Regulamento do Sistema de Incentivos à Promoção da Bioeconomia Sustentável

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Foi aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável», proveniente da dotação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Este sistema de incentivos visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos em alternativa às matérias de base fóssil.

Com aplicação em todo o território nacional, o Sistema de Incentivos à Promoção da Bioeconomia Sustentável aplica-se também a todas as actividades económicas que contribuam para os projectos integrados da promoção da bioeconomia sustentável nas fileiras do sector têxtil e vestuário, sector do calçado e na promoção e valorização da resina natural.

Os projectos integrados apoiam as seguintes tipologias:
a) Projectos de investigação, desenvolvimento e inovação (incluindo infra-estruturas de I&D) desde o processo de investigação fundamental até à transferência para o mercado e eventual introdução no mercado;
b) Inovação em matéria de processos e organização;
c) Projectos para o desenvolvimento de plataformas e bases de dados;
d) Eventos de transferência de conhecimento;
e) Formação e capacitação dedicada;
f) Comunicação e promoção.

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