Programa de emprego Ativar.pt | Apoio a estágios e contratação de trabalhadores

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As candidaturas à medida Estágios Ativar.pt estão a decorrer até 18 de Dezembro e para a medida Incentivo Ativar.pt até 30 de Dezembro.

Estágios Ativar.pt
Os Estágios Ativar.pt, que substituem os Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

A bolsa de estágio tem o valor mínimo equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo que, consoante as qualificações dos estagiários, aumenta até ao máximo de cerca de 1.053€. A bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura, por exemplo, passará de 719€ para 790€.

Até 30 de Junho de 2021, passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos (actualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12).

A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194€ para 3.072€ no regime geral.

As candidaturas a estágios (que têm de ser apresentadas pelas entidades promotoras, empresas ou outras) serão avaliadas por critérios como a localização do projecto do estágio em território do interior e a taxa de empregabilidade dos estagiários.

As entidades que se candidatem a ter estagiários financiados por este programa público devem cumprir várias condições, entre elas ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter pagamentos de salários em atraso e não terem sido condenadas por violação de legislação de trabalho.

Incentivo Ativar.pt
A medida Incentivo Ativar.pt substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo.

São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inactivos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

Ambas medidas integram o Ativar.pt – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, com o objectivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da actividade económica.

Para mais informações e/ou candidaturas, contacte o Gabinete de Recursos Humanos e Emprego da ACIB através do e-mail: anadia@acib.pt ou do telefone: 937303250.