Dossier Coronavírus COVID-19

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A ACIB disponibiliza aos seus associados serviços de apoio no âmbito da execução das Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus, decretadas pelo Governo, sempre de acordo com as alterações legislativas e medidas mais concretas que vão surgindo.
 
Manual de Boas Práticas COVID-19: Consulte aqui.
 
Obrigatoriedade do uso de máscara em Espaços Públicos: Consulte aqui.
 
Determinação da limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental entre 30 de Outubro e 03 de Novembro: Consulte aqui.
 
Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial: Consulte aqui.
 
Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Ampliação do termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas: Consulte aqui.

 
Estado de Calamidade a partir de 15 de Outubro: Consulte aqui.
 
Prorrogação da declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19:
Consulte aqui
 
Esclarecimento sobre os horários dos estabelecimentos: Consulte aqui
 
Declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui (resumo das medidas), aqui (resumo da Resolução do Conselho de Ministros) e aqui (Resolução do Conselho de Ministros)
 
 
Prorrogação da declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui .

 
Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2020: Consulte aqui.
 
Regulamentação da medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados: Consulte aqui.

Regulamentação da medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.: Consulte aqui.

Transpõe os artigos 2.º e 3.º da Directiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2017, e a Directiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio electrónico: Consulte aqui.

Harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Directivas (UE) 2018/1910 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2018, e 2019/475 do Conselho: Consulte aqui.

Alteração do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril: Consulte aqui

Aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora: Consulte aqui
 
Plano de Desconfinamento para a Restauração e Actividades Similares: Consulte aqui

Regime de apoio à retoma e dinamização da actividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes: Consulte aqui

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Transpõe a Directiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas: Consulte aqui

 
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho: Consulte aqui

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19: Consulte aqui

Declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social+:
Consulte aqui

 
Orientação Nº 023/2020 de 08/05/2020, actualizada a 20/07/2020: Consulte aqui e aqui
 
Alteração do regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade: Consulte aqui.
 
Declaração da situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui
 
Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta: Consulte aqui

Declaração da situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19:
Consulte aqui
 
Alteração das medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado: Consulte aqui

Guia de Recomendações por tema e sector de actividade da DGS:
Consulte aqui

 
 
Prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui
 
Aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social: Consulte aqui
 
Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19:
Consulte aqui

Alteração das medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de Abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março:
Consulte aqui

Alteração do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril:
Consulte aqui
 
Prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19:
Consulte aqui.

 
Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19: Consulte aqui.

Medidas excepcionais de organização e funcionamento das actividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.
 
Prorrogação da reposição, a título excepcional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.
 
Regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço: Consulte aqui.

Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que aprova medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19: Consulte aqui.
 
Orientação da DGS sobre os procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas: Consulte aqui.

Medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Novas medidas extraordinárias de resposta aos efeitos da pandemia COVID-19: Consulte aqui.

Como forma de esclarecer e tranquilizar o sector empresarial da Região da Bairrada, a ACIB decidiu publicar um conjunto de orientações provisórias a seguir que podem ajudar a evitar as transmissões nas empresas da Região da Bairrada: Consulte aqui.
 
Medidas Preventivas no combate da Covid-19 aconselhadas pela Unidade de Saúde Pública do ACES BV a 16 abril 2020: Consulte aqui.
 
Uso de Máscaras - Recomendações para a sua utilização: Consulte aqui.
 
Manual da DGS "Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas": Consulte aqui.
 
19 Medidas recomendadas pela ACT para adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores: Consulte aqui.

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, Orçamento do Estado para 2020: Consulte aqui .

Estabelece a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica, no âmbito das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19: Consulte aqui.
 
Alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia do COVID-19: Consulte aqui.

Guia de boas práticas para os sectores do comércio e serviços da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal: Consulte aqui.

Orientações específicas para reabertura de estabelecimentos do sector de cabeleireiros, barbeiros, profissionais de beleza e estética: Consulte aqui.

Orientações específicas para reabertura de estabelecimentos de óptica: Consulte aqui.

Orientações específicas para reabertura de  estabelecimentos do sector automóvel: Consulte aqui.

 
Declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19: Consulte aqui.

Regulamentação do estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020: Consulte aqui.

Reposição, a título excepcional e temporário, de um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre: Consulte aqui.

Regime excepcional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Alteração do regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional: Consulte aqui.

 
Sessão sobre o lay-off simplificado: veja aqui.
 
Sessão sobre Poder Emocional e a Resiliência em Tempos de Crise: veja aqui.
 
Sessão sobre O Impacto da Pandemia COVID- 19 na Utilização dos EPI´s: veja aqui.
 
Requerimento de Prorrogação – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/Código do Trabalho (Layoff): Consulte aqui;

Prazos de entrega dos próximos requerimentos dos apoios excepcionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários: Consulte aqui;

Medidas excepcionais e temporárias relativas ao sector do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui;

Medidas Excepcionais de Resposta ao COVID-19: Consulte aqui e aqui;

Sistemas de Incentivos COVID-19: Consulte aqui;

Medidas excepcionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.
 
Regime excepcional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui;

Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui;

 
Criação do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19: Consulte aqui.

Suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, às respectivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor: Consulte aqui.

Determinação da percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de protecção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de Abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfectante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15%: Consulte aqui.

Regulamentação da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República: Consulte aqui.

Segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública: Consulte aqui .

 
Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social: Consulte aqui.
 
Sessão de Esclarecimento Boas Práticas para Prevenção da Doença COVID-19: Reveja aqui ou consulte o resumo aqui.
 
Regime excepcional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Estabelece regimes excepcionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de Março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho: Consulte aqui.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março, que estabelece medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Estabelece um regime excepcional e temporário para a concepção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de protecção individual: Consulte aqui.

Estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Prorroga a reposição, a título excepcional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

 
Aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação: Consulte aqui.

Primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que aprova medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19: Consulte aqui.

Estabelece um regime excepcional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março: Consulte aqui.

Regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19:
Consulte aqui.

Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito da acção 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Protecção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente: Consulte aqui.

Medidas excepcionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no sector das frutas e produtos hortícolas e respectiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de Setembro: Consulte aqui.

Alteração da certificação por via electrónica de micro, pequena e médias empresas: Consulte aqui.

Adopção de medidas excepcionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC): Consulte aqui.

 
 
Regulamentação do exercício de comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar e determina a suspensão das actividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tractores e máquinas agrícolas, navios e embarcações: Consulte aqui.

Regulamentação dos termos e as condições de atribuição dos apoios às instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais:
Consulte aqui.
 
Regulamentação da prorrogação do estado de emergência: Consulte aqui.
 
Medidas de apoio de carácter excepcional e temporário do IEFP destinadas aos empregadores e trabalhadores: Consulte aqui
 
Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de Março que estabelece um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19: Consulte aqui .

 
Formulário Layoff: Consulte aqui.
 
Para mitigar o impacto económico da epidemia do COVID-19 e diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses, o Governo apresentou um conjunto de medidas, abrangendo as seguintes áreas: apoio à tesouraria das empresas e trabalho e segurança social: Consulte aqui.
 
Regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19: Consulte aqui .

Medidas excepcionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui .

Medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espectáculos não realizados: Consulte aqui

Medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Regime excepcional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Alteração das regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento: Consulte aqui

Medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspecções técnicas periódicas: Consulte aqui.

Diferimento de prestações vincendas no âmbito do QREN ou no Portugal 2020 a todas as empresas: Consulte aqui.

Orientação Técnica que clarifica o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas com projectos aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020 ou projectos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III: Consulte aqui.

Estado de Emergência - Restrições para estabelecimentos comerciais e de serviços: Consulte aqui.
 
Execução da declaração do estado de emergência: Consulte aqui.
 
COVID-19 - Orientações para o Comércio e Restauração: Consulte aqui.
 
COVID-19 - Orientações para a Gestão de Resíduos: Consulte aqui.
 
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020: Consulte aqui.

Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública: Consulte aqui.

Autorização da declaração do estado de emergência:
Consulte aqui.

 
Apoios para trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19: Consulte aqui.
 
Layoff Simplicado: Consulte aqui.

Reposição do controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19:
Consulte aqui.

Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19:
Consulte aqui.

Rectificação da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de Março de 2020:
Consulte aqui.

Restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas:
Consulte aqui.

Rectificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas:
Consulte aqui.

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas frequentes relacionado com os direitos de segurança social das entidades empregadoras, trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profiláctico determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo Covid-19:
Consulte aqui as perguntas e respostas.

Modelos de declaração para operacionalizar a adopção de medidas para acautelar a protecção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua actividade profissional por determinação da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19:
Consulte aqui o despacho.

Orientações da Direcção-Geral da Saúde
Medidas de Limpeza e Desinfecção de Superfícies em Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou Similares: Consulte aqui.
 
Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público: Consulte aqui.

Principais alterações nos procedimentos e actividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional: Consulte aqui.

Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas - alterada: Consulte aqui.

Procedimentos para Profissionais de Saúde com Exposição a SARS-CoV-2 (COVID-19) - alterada: Consulte aqui.
 
Cidadãos regressados de uma área com transmissão comunitária activa do novo coronavírus: Consulte aqui .

Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas:
Consulte aqui.

Infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) - COVID-19 – Eventos de Massa:
Consulte aqui.

Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis:
Consulte aqui.

Microsite da Direcção-Geral de Saúde onde se pode encontrar respostas a diversas perguntas relativas à doença, tais como: "Covid-19, o que é?", "Estarei doente?" e "Posso viajar?":
Consulte aqui.
 
Plano de Contingência da ACIB: Consulte aqui.