O período experimental está definido no Código do Trabalho e refere-se ao período de início do contrato de trabalho, em que empregador e trabalhador avaliam o interesse de manter a relação laboral.

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2020 é de 438,81€.

As candidaturas ao Programa Regressar foram alargadas a todos os emigrantes com contratos a termo, bem como aos que queiram regressar para criar o próprio posto de trabalho ou lançar um novo negócio.